Quando falamos em avanço na Infraestrutura, o foco envolve empregos, redução das desigualdades sociais e regionais, redução do Custo Brasil, geração de renda, mais competitividade e segurança para a sociedade. Um efeito cascata com enormes repercussões positivas para o desenvolvimento do país.

Enquanto o estoque de capital de Infraestrutura na relação com o PIB situa-se atualmente próximo a 36%, o estoque alvo seria acima de 60% do PIB para que o país possa se posicionar com uma infraestrutura adequada e modernizada. Atualmente, parte significativa da infraestrutura do país tem 40-50 anos e baixo nível de manutenção, levando a perdas significativas de eficiência, maiores custos de operação e risco de integridade física.

Pelo lado positivo, o Brasil vem dando sinais importantes para garantir a melhoria de sua infraestrutura. A aprovação de Marcos Regulatórios – como o Novo Marco Legal do Saneamento e a Nova Lei de Licitações e Contratos – ao lado da retomada dos investimentos no Programa Minha Casa Minha Vida e do lançamento do Novo PAC, são exemplos desses avanços.

Também a recente Lei 14.801/24, que cria as debêntures de Infraestrutura terá papel importante para o financiamento do setor.

Mas existem desafios que precisam ser enfrentados com firmeza para garantir um ciclo virtuoso e contínuo para nossa Infraestrutura. Destacamos as principais:

- Garantia de bons projetos

- Segurança Jurídica

- Responsabilidade Fiscal

- Boa governança para eficiência nos investimentos

- Modelagem de projetos que garanta competitividade

- Contratações pelo Melhor Preço e não pelo Menor Preço

A existência de bons projetos, completos e bem especificados é o primeiro passo para garantir a execução das obras. Seja como executora, seja como contratante, a Administração Pública tem o dever de licitar com projetos de bom nível.

Já a Segurança Jurídica pode ser conseguida com a simples aplicação correta do que dispõe a legislação, atribuindo e cobrando responsabilidade tanto de contratantes como de empresas contratadas.

A Responsabilidade Fiscal impõe não só o controle de gastos, mas também a eficiência e o retorno desses gastos. Num orçamento federal em que se equivalem as verbas da União e as emendas parlamentares, a destinação dos investimentos tem que estar coordenada com os mesmos objetivos de desenvolvimento. Isso se dá através de uma boa governança.

Projetos (sejam de obras públicas ou de Parcerias/Concessões) devem ser estruturados em dimensões técnica e economicamente viáveis, porém de forma a garantir o acesso não só a grandes empresas ou grupos, pois isso limita a competitividade.

Também a aplicação do Pregão ou do Modo Aberto nas contratações de obras e serviços de Engenharia, tem sido responsável por centenas de obras paralisadas em todo o território nacional. O estímulo aos descontos sucessivos nas licitações tem atraído empresas aventureiras e afastado aquelas com experiência e responsabilidade nos orçamentos.

Serão esses desafios e suas ações que levaremos em debate no 98º ENIC/FEICON, buscando contribuir para um Brasil melhor.

 

Carlos Eduardo Lima Jorge

Vice-presidente de Infraestrutura da CBIC